Durante painel na NT2E, especialista da CNEN apresentou propostas para modernização das normas e destacou participação pública no processo regulatório.
Diante dos desafios globais na busca por soluções energéticas limpas, seguras e sustentáveis, a regulação dos reatores modulares de pequeno porte, os Small Modular Reactors (SMRs, na sigla em inglês), foi tema de destaque na programação último dia da Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E), nesta quinta-feira, 22.
O painel reuniu especialistas nacionais, como a chefe da Coordenação de Reatores da Comissão Nacional da Energia Nuclear (CNEN), Nélbia da Silva, e também internacionais durante o evento promovido pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), realizado entre os dias 20 e 22 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.
Ao apresentar o processo de licenciamento das SMRs no Brasil, Nélbia enfatizou as iniciativas da CNEN tanto para adequar o arcabouço regulatório vigente ou fazer uma adaptação das normas, como também para criar normas que atendam às novas tecnologias. “Muitas dessas inovações são disruptivas e por isso temos que pensar novos requisitos que ajudem a garantir uma operação segura desses novos reatores”, explicou a pesquisadora.
Nélbia também destacou aspectos legais do Programa Nuclear Brasileiro, com ênfase nas diretrizes 5 e 6 da Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2023, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), que orientam diretamente a atuação da CNEN. Como parte da iniciativa de revisão e atualização do marco regulatório, foi apresentada uma proposta de licenciamento para SMRs que contempla, entre outros pontos, o pré-licenciamento e o descomissionamento fora do local.
Em relação à NN (Norma Nuclear) 1.03, que estabelece os critérios para a aprovação dos locais propostos para a instalação de centrais nucleares, Nélbia incentivou a plateia a participar da definição desses critérios, por meio do processo de consulta pública, que está previsto para ser aberto no dia 2 de junho, neste endereço.
“Temos ainda diversos desafios pela frente. Por isso, o corpo técnico da CNEN tem participado ativamente de fóruns e discussões sobre o tema, a fim de que as propostas para atualização das normas estejam alinhadas às melhores práticas internacionais”, afirmou a pesquisadora. Ela também ressaltou a importância de ampliar a formação de recursos humanos especializados em tecnologia de reatores nucleares, essencial para dar continuidade a esses processos.
O painel também contou com a participação de Stewart Magruder, consultor sênior da Comissão Regulatória Nuclear dos Estados Unidos (NRC), que apresentou o funcionamento do processo regulatório para SMRs no país. Encerrando as exposições, José Antônio Barretto de Carvalho, chefe do Departamento de Controle Regulatório e Novas Tecnologias da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), abordou os desafios e particularidades do cenário regulatório aplicado a reatores nucleares embarcados. Ele ressaltou ainda que a harmonização de requisitos é fundamental para viabilizar o fornecimento em escala global.
O moderador do painel, contra-almirante Ivan Taveira, superintendente da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), da Marinha do Brasil, destacou que os reatores modulares de pequeno porte representam uma tendência promissora para o futuro. Segundo ele, a operação segura desses reatores depende de uma base regulatória sólida e bem estruturada.
“É em painéis como este que se discutem as atualizações e modernizações necessárias na base regulatória, tanto sob a ótica do regulador naval quanto do regulador terrestre. Trata-se de um debate relevante não apenas para os órgãos reguladores, mas também para o público que, no futuro, poderá atuar como requerente”, afirmou o contra-almirante.
Tatiane Ribeiro – Bolsista BGE-DA IPEN/CNEN
Categoria
Ciência e Tecnologia
